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Data da publicação: 8 de outubro de 2026

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Todos nós desejamos envelhecer. No entanto, poucas pessoas conhecem os direitos que passam a ser assegurados pela legislação brasileira a partir dos 60 anos de idade. Conhecê-los é o primeiro passo para exercer a cidadania e combater situações de desrespeito e violência.

Mas atenção, a pessoa idosa com mais de 80 anos tem prioridade especial em relação as demais pessoas idosas.

Envelhecer é uma conquista da sociedade, mas de nada adianta se esse momento for privado de autonomia, respeito e qualidade de vida.

Apesar dos estereótipos ainda enraizados na sociedade, é importante entender que idade, por si só, não retira a autonomia nem a liberdade de ninguém. A pessoa idosa, tem o direito de ser livre, namorar, viajar, passear, gastar seu dinheiro conforme sua preferência, ir e vir com liberdade, enfim, gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem sofrer retaliações, preconceitos ou violência.

No Brasil, esses direitos são assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que consolida várias garantias destinadas a proporcionar um envelhecimento com dignidade.

São exemplos de direitos da pessoa idosa:

• Atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestem serviços ao público.
• Prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais;
• Desconto de, no mínimo, 50% no valor dos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer;

• Ter um acompanhante em internações hospitalares;

• Vagas exclusivas de estacionamentos públicos e privados;
• Acessibilidade em estabelecimentos comerciais e qualquer local onde ocorra atendimento ao público;
• Realizar a gestão sobre seus recursos e vida financeira, salvo quando houver decisão judicial que limite essa autonomia, como nos casos de curatela.

• Receber do poder público, gratuitamente, medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e tratamentos específicos, como o de reabilitação.

• Gratuidade ou a descontos no transporte coletivo, nas hipóteses previstas em lei;

• Prioridade na restituição do Imposto de Renda.

Há dois direitos que merecem destaque, pela sua importância e impacto na vida da pessoa idosa. Sendo eles:

O Direito à convivência familiar e comunitária, que garante à pessoa idosa o cuidado da família, da sociedade e do Estado. Esse direito tem como finalidade que a pessoa idosa não seja excluída do convívio familiar e social, preservando seus vínculos afetivos e sua participação na sociedade.

E o Direito a Proteção, que abrange a proteção contra abusos, violência física, psicológica, sexual, financeira, e visa garantir que as pessoas não se utilizem da idade para agir com má-fé com a pessoa idosa. Aqui é muito comum que as pessoas apenas enxerguem a violência física ou sexual, contudo é relevante observar que há outros tipos de violência, como a violência psicológica e patrimonial, que são igualmente crimes, mas muitas vezes os idosos tem dificuldade de identificar, quando estão sendo vítimas, por ser praticada em sua maioria por amigos e familiares.

Desse modo, trago alguns exemplos de violência, que assim como a física e sexual devem ser prontamente identificadas e denunciadas, sendo elas: retenção de cartão bancário, apropriação da aposentadoria ou pensão, coação para contratar empréstimos, retenção de documentos pessoais, transferências de bens ou alterações em testamentos por meio de ameaça, humilhação, constrangimento, xingamentos.

Identifiquei que um direito meu ou de uma pessoa idosa que conheço está sendo desrespeitado. O que fazer?

Caso seja identificado qualquer tipo de desrespeito aos direitos ou situações de violência, é importante que seja realizado denúncia para os órgãos competentes, podendo ser encaminhadas às Delegacias de Polícia, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ou por meio do Disque 100, canal gratuito do Governo Federal destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra pessoas idosas.

E lembre-se de que o envelhecimento digno é o anseio de destino que todos nós buscamos e que a forma como tratamos as pessoas idosas hoje revela o tipo de sociedade à qual desejamos pertencer no futuro. Respeito, cuidado e dignidade não são privilégios, mas direitos que devem ser os pilares da convivência durante toda a vida, inclusive na velhice.