Inventário caro e demorado – Proteja seus herdeiros da burocracia!
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Falar sobre herança e inventário não é fácil, mas ignorar esse tema pode custar caro para quem fica. Planejar a sucessão é uma forma simples de evitar burocracia, reduzir custos e proteger sua família em um momento delicado.
Planejar também é um ato de carinho
O inventário é o processo legal para divisão dos bens após o falecimento e, muitas vezes, se transforma em uma grande dor de cabeça. Além do momento de luto, seus herdeiros podem acabar enfrentando:
- Custos Altíssimos: Em média, os custos (impostos, advogados e taxas de cartório) consomem entre 15% a 20% do valor total do patrimônio.
- Demora Exaustiva: Processos judiciais podem levar anos para serem concluídos, deixando os bens indisponíveis e impedindo a família de acessar o que é seu por direito.
Mas existe um fator ainda menos conhecido: pesquisas de Tribunais e dados de cartórios mostram que a maioria dos brasileiros não abre o inventário no prazo legal de 60 dias. Com isso, acabam pagando multas de ITCMD, além de terem que lidar com processos mais demorados.
Em muitos casos, quando a família decide resolver a situação, já precisa abrir dois inventários ao mesmo tempo – por exemplo, do pai e da mãe – porque o primeiro nunca foi feito. Ou seja, mais custo, mais burocracia e mais desgaste emocional.
Felizmente, existe uma forma simples e legal de evitar essa burocracia: o Planejamento Sucessório. Trata-se de um ato de responsabilidade que garante que o seu patrimônio será entregue de forma rápida, segura e com o menor custo possível.
Veja 2 ferramentas acessíveis para começar a "organizar a casa":
- O testamento: garantindo que sua vontade seja respeitada
Muitos pensam que testamento é coisa de novela, mas ele é uma ferramenta prática para garantir que sua vontade seja a cumprida, dentro dos limites da lei.
A regra dos 50%:
A lei brasileira garante que 50% do seu patrimônio pertence, obrigatoriamente, aos seus "herdeiros necessários" (filhos, netos, cônjuge, etc.). Isso se chama “Legítima”.
Mas a grande vantagem é: você pode usar o testamento para direcionar os outros 50% do seu patrimônio (a "parte disponível") para quem você quiser!
- Exemplo Prático: Você pode testar um imóvel ou um valor específico para um neto que precisa mais, para uma instituição de caridade, ou até para um amigo querido.
- Qual testamento fazer? O ideal é o Testamento Público, feito em qualquer Cartório de Notas. Ele tem fé pública, é arquivado com segurança e garante que ninguém contestará sua validade depois.
- Doação em vida com usufruto, no caso de imóveis: segurança para você, economia para eles
Esta é, talvez, a estratégia mais popular e segura para idosos. Ela resolve a questão do imóvel (geralmente o bem de maior valor) de uma só vez.
O que seria? É a doação da propriedade do seu imóvel (chamada de nua-propriedade) para os seus filhos agora, em vida.
A cláusula de segurança (usufruto vitalício):
No mesmo documento, é colocada a cláusula de usufruto vitalício. Isso significa que, mesmo que o imóvel já esteja no nome dos seus filhos no papel, você tem o direito garantido de:
- Morar nele até o seu último dia de vida;
- Receber o aluguel integral, caso decida alugar o imóvel; e
- Os filhos não podem vender o imóvel sem a sua expressa permissão.
A grande vantagem:
Quando você se for, o imóvel já estará no nome dos filhos. O processo de inventário sobre aquele bem é ELIMINADO. O imposto (ITCMD) é pago no momento da doação, geralmente com menos burocracia.
Contudo, é importante lembrar que a doação com reserva de usufruto paga ITCMD no momento da transferência da nua-propriedade, isto é obrigatório e previsto na legislação estadual.
A vantagem é que em muitos estados, quando o usufruto termina pelo falecimento do usufrutuário, não há nova cobrança, pois, a consolidação plena da propriedade não é considerada nova transmissão.
Isso varia por estado, mas, em geral, a tributação é conhecida, antecipada e mais simples que a do inventário.
Aviso importante: Custos cartorários ainda existem!
Mesmo sendo alternativas muito mais baratas do que o inventário, as estratégias envolvem custos de cartório, como:
- escritura pública de doação;
- registro no cartório de imóveis;
- lavratura de testamento público;
- eventuais certidões e averbações.
Os valores variam por estado, conforme tabela de emolumentos, mas são previsíveis e geralmente muito menores do que os custos de um inventário judicial.
Planejar hoje é uma forma de proteger quem você ama no futuro.
